O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para construção da nova portaria que regulamenta o procedimento de análise da Classificação Indicativa, com normas específicas para a exibição de informação sobre a faixa etária que devem ser disponibilizadas em programas de TV, cinema, jogos eletrônicos e RPG. O objetivo do MJSP é manter atualizados os serviços disponibilizados, e assim atender os interesses e as necessidades da população.
Até o dia 30 de junho, interessados podem enviar sugestões, colaborações e críticas. Basta preencher o documento disponibilizado neste link e, em seguida, enviá-lo por e-mail para o endereço eletrônico classificacaoindicativa@mj.gov.br.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, a Classificação Indicativa (ClassInd) é um serviço prestado à sociedade sobre a faixa etária a qual obras audiovisuais não se recomendam. Entretanto, a ClassInd não se sobrepõe à análise e decisão dos pais sobre o que os filhos podem consumir. Contudo, é uma ferramenta que pode auxiliá-los nessa decisão. "É recomendado, também, que os pais e responsáveis tenham conhecimento a respeito desses produtos e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados", informou o MJSP.
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