O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei (PL 3.681/2021) que amplia o teste do pezinho. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para ampliar o alcance da triagem neonatal, incluindo doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. Agora, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria dos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na argumentação, os parlamentares ressaltam que, recentemente, foi editada a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, de iniciativa parlamentar, que promoveu o aperfeiçoamento do teste do pezinho. A principal alteração realizada foi o estabelecimento de um rol mínimo de doenças a serem rastreadas de forma escalonada.
Atualmente, o teste do pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) engloba seis doenças: o hipotireoidismo congênito; a fenilcetonúria; a anemia falciforme; a fibrose cística (também conhecida como mucoviscidose); a hiperplasia adrenal congênita e a deficiência de biotinidase. Com a lei sancionada em maio deste ano, o teste do pezinho passará a alcançar 50 doenças — medida que será implementada de forma escalonada.
No entanto, o projeto dos senadores Mara Gabrilli e Jorge Kajuru busca aprimorar ainda mais essa inciativa. "É importante que os testes de rastreamento sejam realizados também para a detecção de distrofias musculares, como as de Duchenne e de Becker, bem como para outras doenças neuromusculares. Por esse motivo, consideramos que o PNTN [Programa Nacional de Triagem Neonatal] deve abranger a triagem dessas condições, o que permitirá uma abordagem precoce e planejada dos recém-nascidos por elas acometidos", aponta a justificativa do projeto.
A relatora do texto, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), destacou a importância da ampliação da triagem neonatal no SUS, chamando a atenção para o fato de que a versão ampliada do teste do pezinho está disponível somente na rede particular e é oferecida a preços elevados. "O que impossibilita o acesso da população de baixa renda [a esse teste] e impede que muitas de nossas crianças, portadoras dessas doenças, consigam obter diagnósticos e tratamentos precoces", alertou Nilda.
Ela ressaltou, ainda, que essa medida é defendida por muitos especialistas, que apontam os diversos impactos positivos, a exemplo da redução de custos com assistência à saúde para o indivíduo e para o Estado. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também mencionou essa questão, enfatizando que o exame preventivo é uma forma de economia ao permitir a detecção de doenças antes que elas demandem tratamentos caros. "No Brasil, nosso sistema de saúde é curativo. Todo mundo vai para o hospital e ninguém se preocupa em fazer uma saúde preventiva, em fazer testes já acompanhando tudo desde o pré-natal, desde a primeira infância", afirmou o parlamentar.
O teste do pezinho é feito a partir de algumas gotas de sangue colhidas do calcanhar do bebê 48 horas depois do nascimento. Existiam três tipos de testes disponíveis no país: um básico e dois ampliados. A mais simples pode identificar até seis doenças, entre elas o hipotireoidismo congênito, anemia falciforme e fibrose cística. Já as duas versões ampliadas podem detectar de 10 a 48 doenças. Antes da sanção ocorrida em maio deste ano, apenas o teste básico estava disponível no SUS.
O principal objetivo do teste do pezinho é o diagnóstico precoce de doenças genéticas, congênitas, infecciosas e erros inatos do metabolismo e da imunidade. A ideia é evitar danos relacionados ao desenvolvimento neuropsicomotor das crianças, assim como sequelas, internações e até óbitos.
Com informações da Agência Senado
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