A Justiça de Mato Grosso do Sul permitiu que a mãe de duas crianças acrescentasse o sobrenome do seu pai, avô das crianças, aos nomes dos filhos, como forma de homenagear o pai falecido.
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A decisão foi tomada por desembargadores da 3ª Câmara Cível, em segunda instância, e divulgada nesta quinta-feira (24). A troca tinha sido negada em primeira instância, sob a alegação de que o sobrenome das crianças ficaria muito extenso, podendo ocasionar situações de preconceito. No recurso, a mãe pediu então que o sobrenome da avó materna fosse retirado e substituído pelo sobrenome do avô materno.
De acordo com o processo, o avô era muito próximo dos netos. Além da homenagem, a mãe também gostaria que o sobrenome de seu pai tivesse continuidade, já que ela é filha única.
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A lei brasileira prevê a imutabilidade do nome civil, mas são permitidas exceções. "Havendo motivo justificado, o interessado poderá requerer ao juízo, em petição fundamentada e instruída com documentos ou indicação de testemunhas, a retificação de seu assentamento no registro civil. No caso presente, o requerimento de retificação encontra justificativa no fato de que eles pretendem homenagear o avô materno, com quem mantinham evidente carinho”, escreveu em seu voto o relator do processo, desembargador Paulo Alberto de Oliveira.
A decisão autorizou, portanto, a retificação dos registros das duas crianças, acrescentando o sobrenome do avô materno, sem alterar os demais dados, ou seja, sem a necessidade de retirar o sobrenome da avó.
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