O Senado aprovou na última quarta-feira (6) um projeto de lei que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com autismo no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA — Transtorno do Espectro Autista Transtorno do Espectro Autista — prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do projeto, o SUS deve oferecer atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Originalmente, o projeto surgiu como uma sugestão recebida pela ferramenta e-cidadania, de participação popular no Senado. A autora da sugestão, Irene Jucá, é mãe de uma pessoa com TEA. “Isso é uma demonstração de que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. E você transforma a sociedade quando luta, quando cobra dos seus políticos, dos seus governantes a efetivação de seus direitos. Parabéns a essa sugestão e a essa mãe”, disse o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
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