O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul condenou o estado a pagar uma indenização de R$ 60 mil para duas mães, que foram impedidas de registrar seu filho. A sentença favorável foi assinada pela juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazendo Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O caso aconteceu porque o cartório não soube lidar com o fato de que uma das mães da criança, a assessora parlamentar e vereadora suplente de Canoas (RS), Ágata Mostardeiro, 27 anos, é uma mulher trans.
O pequeno Bento nasceu em 3 de agosto de 2018. Em entrevista à CRESCER, Ágata conta que precisou entrar com um processo para que ela fosse reconhecida como mãe biológica do filho e ao mesmo tempo entrou com uma ação de danos morais. Apenas em 2020, a assessora parlamentar conseguiu de fato ser reconhecida como mãe biológica do pequeno, hoje com 3 anos. No entanto, o caminho até essa conquista foi longo e desgastante.
Quando Ágata conheceu Chaiane, em 2016, em Porto Alegre (RS), ela ainda se apresentava com o nome que havia recebido da família. Quatro meses depois, no entanto, Ágata aceitou sua transexualidade e compartilhou o entendimento com a então companheira. As duas continuaram juntas. A assessora parlamentar trocou os documentos, de acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça, mas preferiu não se submeter à invasiva cirurgia de redesignação sexual (anteriormente conhecida como mudança de sexo). Em 2018, o casal realizou o sonho de ter um filho. Mas, na hora de registrar o bebê, Ágata foi informada de que precisaria apresentar o nome do pai da criança, já que o formulário-padrão da Declaração de Nascido Vivo não tem espaço para duas mães biológicas – apesar de Bento ter o DNA de ambas.
O caso foi levado à Justiça. A juíza responsável decidiu que o registro só poderia ser feito se Ágata comprovasse sua genitália, por meio de um laudo médico; e se Chaiane declarasse que a companheira e o filho tinham ligação biológica. Ágata não aceitou as condições – que jamais seriam impostas a outros casais. Porém, com o bebê internado na UTI por uma infecção grave, concordou em aparecer na certidão como mãe socioafetiva, para que o menino pudesse ter acesso ao seu plano de saúde. Ou seja, oficialmente, Ágata passou a ser reconhecida como mãe adotiva do filho biológico. O nó judicial só foi desatado dois anos depois, em agosto de 2020, quando a lei finalmente permitiu que Ágata aparecesse na certidão como mãe biológica.
“Esse tipo de violência é inadmissível”, diz Ágata, citando outros constrangimentos, como a frequente tentativa, por parte das pessoas, de colocá-la num papel de “pai”. “Sei que, infelizmente, surgirão novos desafios. Mas eu estou pronta.”
Ágata decidiu entrar com uma ação de danos morais, porque seu filho passou por uma situação muito delicada. Ela não conseguiu colocá-lo em seu convênio no início, devido à falta de registro, e acabou perdendo a carência do plano. "Ficamos dependendo do sistema público de saúde, que [na época] não tinha vaga", lembra a mãe.
Além de ter que lidar com os problemas de saúde do filho, Ágata e sua ex-esposa ainda sofreram um desgaste emocional. "Todo mundo nos cobrava o porquê não tínhamos uma certidão de nascimento. Então, ficava como se a gente fosse negligente. E eu fiquei como eu fosse culpada disso tudo. Inclusive tive muito sofrimento psíquico nessa época, porque parecia que eu era culpada de tudo que meu filho estava sofrendo", desabafa a assessora parlamentar.
Segundo a mãe, demorou para ela entender que essa situação não era sua culpa. "O problema não era eu e sim um estado mal preparado. Tivemos um momento caótico na nossa vida", afirma. Após a decisão do tribunal gaúcho, Ágata se sente com se tivesse terminado uma "temporada" difícil. "A justiça foi feita. Nunca imaginei que passaria por isso. É um passo importante para que outras famílias não passem pelo que passamos. A busca por direitos tem que continuar".
A reportagem procurou a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul que enviou o seguinte posicionamento:
A Procuradoria-Geral do Estado do RS avalia o caso.
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from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Educacao-Comportamento/noticia/2021/11/estado-do-rio-grande-do-sul-e-condenado-pagar-r-60-mil-apos-cartorio-impedir-que-crianca-fosse-registrada-com-duas-maes.html
