Para serem matriculadas no ensino infantil e fundamental a partir de agora as crianças de todo país devem ter 4 e 6 anos completos, respectivamente, até o dia 31 de março. A questão foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Procuradoria-Geral da República e o estado do Mato Grosso do Sul questionaram na Justiça, contestando as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estipula a data de corte.
No entanto, na última quinta-feira (9) a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) enviou ofício para as mais de 40 mil unidades associadas, orientando que as instituições de ensino mantenham as regras previstas para o ano letivo deste ano em 2019.
Dessa forma, as escolas não devem definir que apenas as crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março podem ser matriculadas, como prevê a decisão do Supremo.
A justificativa para a decisão foi dada pelo presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, em nota publicada no site oficial da federação: “Os pais e toda a a sociedade estão muito apreensivos e as escolas particulares ficaram preocupadas. Essa mudança da data de corte já é um assunto debatido há mais de dez anos, mas vamos esperar sair o acórdão para saber se é uma orientação ou se as escolas têm de seguir”, disse.
Segundo Pereira, como há estados que adotam meses diferentes para data de corte e outros nem estabelecem um limite, o setor jurídico da federação concluiu que a regra ainda não vale para todas as instituições de ensino.
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O presidente da Fenep afirmou ainda que as escolas particulares estão em processo de matrícula, com as escolas definindo livros e material escolar para o ano que vem. “Não vai dar tempo de mexer nisso. Então, orientamos que façam do mesmo jeito que foi feito em 2018 para dar tranquilidade. Para as escolas, o ano que vem já está encaminhado”, reforçou.
A Fenep tem 42 mil instituições de ensino associadas, das quais 40 mil são de ensino básico, englobando a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. No ofício, a entidade afirma que foi recebida na quarta-feira passada (8) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que informou entender “que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto. Quanto aos ingressos sem escolarização anterior, devem seguir a idade de corte proposta”.
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O CNE informou que tem o objetivo de aprovar, no próximo mês, um “parecer orientativo para escolas e sistemas de ensino” com informações sobre a idade correta para fazer a matrícula. O conselho confirmou que vai orientar que a medida seja adotada no caso de crianças que ainda não estavam frequentando a escola.
from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Criancas/Escola/noticia/2018/08/escolas-particulares-nao-vao-aderir-novas-datas-de-corte-do-ensino-fundamental-em-2019.html
