Em nota técnica enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, no dia 19 de dezembro, a secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo, afirmou que a vacina contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos é segura.
Elaborada para subsidiar a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no STF – que cobra um cronograma para a imunização de crianças contra a covid-19 –, a nota técnica aborda o papel das crianças na transmissão do vírus SARS-CoV-2, a segurança da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos, além do uso do imunizante da Pfizer em outros países.
“Antes de recomendar a vacinação [contra a] covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, disse a secretária no documento. “As vacinas [contra a] covid-19 estão sendo monitoradas quanto à segurança com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil. O PNI [Programa Nacional de Imunizações] monitora a segurança de todas as vacinas [contra a] a covid-19 depois que as vacinas são autorizadas ou aprovadas para uso, incluindo o risco de miocardite em pessoas acima de 12 anos de idade”, acrescentou.
A segurança das vacinas e os possíveis efeitos colaterais que elas podem trazer foram questionados pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 24, durante uma entrevista no Palácio da Alvorada, segundo informou o G1. “Eu tenho uma filha de 11 anos. É uma vacina nova. Não está havendo morte de crianças que justifique algo emergencial. Tem outros interesses. Entra a desconfiança nisso tudo. Essa desconfiança, essa interrogação enorme que existe aí. Efeitos colaterais existem ou não existem? Quais são? Miocardite, entre outros", declarou Bolsonaro.
Na nota técnica, no entanto, a secretária, que é subordinada ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reuniu dados que contariam a fala do presidente. “Foram relatados casos de miocardite (inflamação do músculo cardíaco) e pericardite (inflamação do revestimento externo do coração) após a vacinação Pfizer-BioNTech COVID-19 de crianças de 12 a 17 anos. Essas reações são raras; em um estudo, o risco de miocardite após a segunda dose de Pfizer-BioNTech na semana seguinte à vacinação foi de cerca de 54 casos por milhão de doses administradas a meninos com idades entre 12-17 anos. Em geral, adolescentes de 12 a 17 anos têm maior risco de miocardite do que crianças de 5 a 11 anos. Durante os ensaios clínicos, nenhum caso de miocardite ocorreu em crianças de 5 a 11 anos que receberam a vacina COVID-19 [da Pfizer]”, informou o texto assinado por Rosana de Melo. O documento ainda ressaltou que a vacinação é uma ferramenta crítica para melhor proteger todos contra complicações relacionadas à doença e que os benefícios da imunização superam os eventuais riscos.
Na argumentação técnica, a secretária também incluiu as estatísticas de mortalidade na população pediátrica provocadas pela covid-19: “Existem aproximadamente 20 milhões de crianças com idades entre 5 e 11 anos no Brasil segundo o IBGE e, até a semana epidemiológica 45 [até 13 de novembro de 2021] foram registrados 6.191 casos de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave] e 308 óbitos por covid-19 nesta faixa etária, com uma taxa de incidência de 30,1 casos por 100 mil habitantes”.
Esses números refletem o que também foi apresentado pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19), que na semana passada divulgou uma nota em defesa da inclusão dos pequenos de 5 a 11 anos na campanha nacional de vacinação contra o coronavírus. No texto, a CTAI COVID-19 trouxe dados do sistema nacional SIVEP-Gripe, que apontam uma média de 14,3 mortes de crianças por mês ou uma a cada dois dias desde o início da pandemia.
Além dessas informações, o texto assinado pela secretária do Ministério da Saúde salientou que “as crianças têm a mesma probabilidade de serem infectadas pela covid-19 quanto os adultos e podem adoecer gravemente com evolução para hospitalização, além de complicações a longo prazo”.
Entre as problemas decorrentes da covid-19 que os pequenos podem ter está a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), caracterizada por um quadro inflamatório tardio e grave que inclui febre persistente, sintomas gastrointestinais (dor abdominal, náuseas, vômitos), conjuntivite bilateral não purulenta, sinais de inflamação dermatológica/mucocutânea, além de envolvimento cardiovascular frequente. Segundo a nota técnica enviada ao STF, a vigilância dos casos de SIM-P associada à covid-19 foi implementada em 24 de julho de 2020 e, desde então, 1.363 casos foram notificados em todos os estados do país, com um total de 82 óbitos (dados coletados até a semana epidemiológica 43 em 30/10/2021).
Por fim, a nota técnica enfatizou que outras questões importantes devem ser ponderadas para vacinar crianças e adolescentes, que vão além dos benefícios diretos à saúde de quem recebeu a vacina. "A elevada cobertura vacinal contribuirá para redução da transmissão do Sars-CoV-2 neste grupo e, por conseguinte, reduzirá a transmissão de crianças e adolescentes para adultos, idosos e imunocomprometidos. Além disso, atenuar as interrupções na educação das crianças mantendo a segurança e bem-estar são benefícios indiscutíveis a ser considerados", disse Rosana de Melo no documento.
Após o envio da nota técnica ao STF, o ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União, para que seja prorrogado até o dia 5 de janeiro de 2022 o prazo para o governo federal apresentar informações complementares sobre a vacinação infantil, incluindo, entre outros dados, o resultado da consulta pública realizada até o dia 2 de janeiro e da audiência pública prevista para o dia 4 do mesmo mês.
Relutante quanto à vacinação infantil, o governo federal decidiu abrir uma consulta pública. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (22), mas o formulário só ficou disponível para a população opinar na última sexta-feira (24). A consulta, que ficará aberta até o dia 2 janeiro de 2022, inclui questões que foram motivo de muito embate nos últimos dias, como a necessidade de prescrição médica para que as crianças possam tomar a vacina.
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from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Saude/noticia/2021/12/vacinacao-infantil-contra-covid-19-nenhuma-preocupacao-seria-de-seguranca-foi-identificada-diz-secretaria-do-ministerio-da-saude.html
