O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por julgar uma ação que pede o aumento da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. A ação, ajuizada pelo Solidariedade, pede que a Justiça reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (6).
Atualmente, a lei trabalhista prevê 120 dias de licença-maternidade, com início entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê.
Para o Solidariedade, porém, segundo a ação, o tempo perdido de convívio entre mães e bebês prematuros - que precisam passar algum tempo internados - prejudica o vínculo entre ambos e até a amamentação. "Considerando que o período de licença se inicia antes da data do parto — ou, quando muito, a partir dele —, resta evidente o prejuízo para o desenvolvimento do convívio afetivo entre mãe e criança para além do contexto hospitalar”, argumenta o pedido.
Ainda não há data para o julgamento da ação.
Projeto aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em março de 2019, um projeto de lei que prorroga o início da licença-maternidade para mães de bebês que ficarem internados por mais de três dias após o nascimento. A ideia é que a contagem do prazo deixe de iniciar a partir da data do parto e passe a contar no dia da alta hospitalar. Agora, o projeto depende da aprovação do Senado.
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