Um novo projeto de lei, proposto pelo governo inglês, pretende dar ao Ofcom, órgão público responsável por regulamentar a comunicação no país, o poder de aplicar multa aos gigantes da tecnologia que não cumprirem as regras estabelecidas. Apesar de a ideia central ter como objetivo tornar o Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para se estar online, a decisão está sendo amplamente discutida no país por ter lacunas importantes.
A principal delas, apontada pelo diretor de envolvimento externo do grupo de direitos das crianças no mundo digital 5Rights Foundation, Tony Stower, é o fato de o projeto ignorar danos significativos às crianças e cobrir apenas 3% de todas as empresas, por ter um escopo muito estreito. As lacunas e possibilidades de isenções encontradas dentro do projeto dão abertura para as empresas irem contra as regras e pagarem uma multa, como se “comprassem” sua liberdade.
Em um relatório, a 5Rights pede ao governo que faça algumas emendas dentro do projeto de lei. “Os problemas que as crianças enfrentam não são restritos a bugs técnicos ou agentes mal-intencionados. Elas contam com produtos e ferramentas digitais para acessar educação, saúde, entretenimento, etc. Crianças são impactadas por tecnologias que não podem ver, não controlam e sobre as quais podem não estar cientes, por exemplo, o reconhecimento facial em escolas e o uso de algoritmos para classificação de exames para análise preditiva usada no policiamento. O mundo digital tem um impacto incomensurável sobre as crianças”, afirma o documento.
A publicação explica que o problema não está no projeto de Lei em si, mas em como ele está escrito. Por ter regras muito amplas, acaba facilitando que empresas se “escondam”. “As isenções e ressalvas oferecem um cenário regulatório complicado. As responsabilidades previstas no conceito de dever de cuidado foram limitadas. A promessa de uma abordagem sistêmica que enfrenta os danos em sua raiz foi substituída por um foco no conteúdo e no que já é ilegal, fugindo dos recursos e processos que otimizam o lucro em relação à segurança das crianças”, explicaram.
Em nota, o porta-voz do Departamento de Digital, Cultura, Mídia e Esporte disse: “Nosso projeto de lei estabelecerá um padrão global para segurança online. Ele terá como alvo plataformas onde residem os riscos e as empresas terão o dever estrito de impedir que crianças sejam expostas a conteúdo nocivo. Não haverá brechas e elas enfrentarão sanções severas, incluindo multas de vários bilhões de libras, se não tomarem medidas”.
E no Brasil?
Como mostram os dados apresentados pela AVG Technologies, 97% das crianças entre 6 e 9 anos usam a internet no mundo e 54% delas já têm seu próprio perfil no Facebook. É fato que a tecnologia pode ser uma aliada em vários pontos, inclusive nos estudos, principalmente em tempos de pandemia, mas como colocar limites e proteger os dados dos seus filhos nas redes sociais?
Baixar um aplicativo, ir ao pediatra e até matricular os filhos na escola envolvem a coleta de dados das crianças, porém em alguns casos, principalmente no meio digital, as empresas colhem informações em excesso. Aqui no Brasil temos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no fim do ano passado e tem como objetivo tornar a coleta de informações pessoais mais transparente, principalmente no caso dos pequenos.
Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, diz que esse é um grande avanço para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. “Com esta lei, garantimos que tanto as empresas privadas, quanto pessoas físicas e até o Estado realizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes apenas no melhor interesse de crianças e adolescentes. Esse tratamento diz respeito a toda operação que se utilize dessas informações como matéria-prima, seja coletando os dados, acessando ou armazenando-os”, diz.
Porém, os pais também participam dessa causa. Antes de postar uma foto do seu filho na rede, tente pensar como aquilo pode causar danos à segurança dele. Por exemplo, cliques na hora do banho, com a roupa da escola, check-ins nas redes que divulguem o local em que estão ou o detalhamento da rotina nos stories podem facilitar a ação de pessoas mal intencionadas.
Além disso, é válido procurar por plataformas que sejam específicas para crianças, como o YouTube, que oferece uma versão só para os pequenos, o YouTube Kids. Da mesma forma, o Google também tem o Kindle, que funciona de maneira idêntica ao buscador, mas com filtragem de conteúdo impróprio para crianças. É possível, ainda, utilizar o filtro de pesquisa SafeSearch, disponível nas configurações do Google. Essas ferramentas também estão disponíveis no celular e, quando ativadas, minimizam as chances de as crianças entrarem em contato com conteúdo adulto. Ainda assim, vale lembrar: elas não são infalíveis, portanto, todo o cuidado é pouco.
from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Educacao-Comportamento/noticia/2021/04/novo-projeto-de-lei-de-seguranca-online-ignora-danos-criancas-no-reino-unido.html
