Famílias em situação de vulnerabilidade social com filhos entre 0 e 3 de idade que não consigam vaga em creche municipal terão direito a um benefício de R$100, de acordo com Projeto de Lei (PL) enviado nesta segunda-feira (25) pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de SP, o investimento no projeto batizado de Programa Bolsa Primeira Infância será de cerca de R$ 5 milhões por mês e beneficiará cerca de 51 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche na capital.
As famílias receberão mensalmente R$ 100 por cada criança, com limite de até três benefícios por núcleo familiar. A bolsa será temporária e acabará assim que surgir uma vaga gratuita em uma creche em um raio de até 1,5km da residência ou do endereço de trabalho dos pais ou responsáveis.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Bruno Covas ressaltou o caráter provisório da medida. “É importante deixar claro que nós não estamos trocando a criação de vaga em creche por essa bolsa com atendimento emergencial para mãe que não consegue a vaga”, afirmou.
O Projeto de Lei inclui algumas obrigações às famílias que receberem a Bolsa, como participação dos pais ou responsáveis em atividades de orientação sobre parentalidade e cuidados com a primeira infância e o cumprimento do calendário de vacinação da criança, conforme orientações do Ministério da Saúde.
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