A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (9),
o projeto de lei 1027/2019, que cria a Política Estadual pela Primeira Infância - PEPI, de
autoria da deputada Marina Helou (REDE-SP). O projeto agora vai para a sanção do
governador João Doria.
QUAL É O OBJETIVO DO PL?
À CRESCER, a deputada explicou que a Política Estadual pela Primeira Infância determina que o estado tenha um plano com cronograma, objetivos, metas e com orçamento específico destinado a ele. "Com a criação deste plano, conseguiremos acompanhar melhor como o estado atua na pauta. É desta forma que a administração pública trabalha. Todos os programas do governo precisam estar conectados com alguma política", exemplificou.
A PEPI engloba temas como educação, saúde e assistência social. "Incluiu desde o pré-natal, passando pelo parto, puerpério até programas de visitação como o Criança Feliz e investimentos em creches de qualidade e outros pontos importantes de desenvolvimento e estímulo nesta fase. Em vez de fazer o plano da educação, o plano da saúde etc, está tudo no plano de primeira infância, que também conta com a criação de um Comitê específico que ficará responsável por acompanhar a implementação da política", diz.
Na prática, segundo Marina, o PL pretende estruturar melhor os recursos que já existem. Funciona como uma ferramenta de gestão que evidencia os gastos públicos, com foco na transparência e no controle social. "Hoje, por exemplo, não é possível saber quanto o estado de SP investe na Primeira Infância, que é o período que vai do nascimento até os 6 anos de idade. Se não sabemos quanto é gasto, não temos como cobrar mais investimentos", exemplificou. "A PEPI não vai criar creche, porque essa é função do executivo. Mas quando as creches forem criadas, alguns parâmetros precisarão ser observados. Quando um município estiver abrindo uma creche, por exemplo, vai precisar priorizar crianças que estiverem em situação de violência. Ou vai possibilitar a realização de planos de cooperação entre Estado e municípios com visão de longo prazo. O projeto delimita como essas ações precisam ser feitas, cria mecanismos para o fortalecimento e identificação dessas ações, com as parcerias e identificação no orçamento, por exemplo", finalizou.
No Brasil, são mais 19 milhões crianças de até 6 anos (sendo 4 milhões somente no Estado de São Paulo), o que corresponde a pouco mais de 10% de toda a população, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Saude/noticia/2020/12/pl-que-cria-politica-estadual-pela-primeira-infancia-e-aprovado-em-sp.html
