Uma enfermeira de Sorocaba (SP) que havia sido convocada para trabalhar em um hospital de campanha na cidade conseguiu na Justiça o direito de permanecer em seu posto original de trabalho por amamentar seu filho. Na condição de lactante, a profissional foi considerada parte do grupo de risco para a pandemia de covid-19.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a enfermeira tentou negociar diretamente com sua chefia a não ida para o hospital de campanha, mas teve o pedido negado porque a criança tem mais de 2 anos de idade. Então, ela decidiu procurar a Justiça.
O juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, concedeu uma liminar para que ela permanecesse na Unidade Básica de Saúde em que trabalhava originalmente. Em sua decisão, ele cita uma norma da Secretaria de Saúde que prevê que trabalhadoras lactantes não devem ser convocadas a atuar em hospitais de campanha.
O magistrado ressaltou ainda que não cabe ao Poder Público estipular em que momento a mulher deve encerrar o aleitamento materno, sob o risco de ferir a dignidade da pessoa humana. Cabe recurso.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses, e sua continuidade até pelo menos os 2 anos de idade, complementado com outros alimentos.
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