A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente.
A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de "omissão e oposição à vacinação". Quanto à pena, além da detenção de um mês a um ano, está previsto também uma multa.
A pena também abrange aqueles que divulgarem, propagarem e disseminarem, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização. A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), substituindo o texto original da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e um outro projeto que tramita em conjunto.
“Por um lado, temos o direito individual na decisão sobre o que acontece com o nosso corpo, que é inviolável, como reconhece a Constituição. Por outro lado, a vida em sociedade exige a restrição de direitos individuais e sabemos que nenhum direito é absoluto”, defende Pedro Westphalen.
Além de promover ajustes na proposta original, o substitutivo torna a multa obrigatória. Em vez de detenção ou multa, a pena passou a ser de detenção e multa.
O projeto ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Dados do Ministério da Saúde divulgados no segundo semestre de 2017 mostram que a taxa de imunização foi a pior dos últimos 12 anos: 84%, ante a meta de 95% (recomendada pela OMS). Segundo a Organização Mundial da Saúde, a relutância pela vacinação está entre as 10 principais ameaças à saúde global em 2019.
from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Criancas/Saude/noticia/2019/12/pais-que-nao-vacinam-os-filhos-serao-presos.html
