A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Se passar pela CCJ, o texto segue para o Senado e, depois, para a Presidência.
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Atualmente, a mulher tem cinco meses de estabilidade garantidos a partir do momento em que dá à luz. Mas isso é uma questão para as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, em que a licença-maternidade concedida é de seis meses. O texto altera a Lei 11.770/08, que criou o Empresa Cidadã, pois, nesse segundo caso, as mulheres com licença-maternidade ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.
“A sugestão da deputada Carmen Zanotto (PPS-PR) merece ser acolhida, pois amplia a proteção das trabalhadoras lactantes e dos lactentes em uma fase essencial do desenvolvimento humano”, disse a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), demonstrando que a mudança tem como objetivo final a saúde do bebê, pois assegura maior tempo de aleitamento materno.
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A deputada também propõe que a garantia do emprego se estenda a trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança. “É necessário um aperfeiçoamento no texto para deixar claro que a prorrogação da estabilidade provisória também é devida aos adotantes”, acrescentou.
from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Familia/Maes-e-Trabalho/noticia/2018/10/estabilidade-no-emprego-depois-da-licenca-maternidade-pode-aumentar-para-7-meses.html
