A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça feira um novo regulamento que autoriza no Brasil o registro e comercialização de remédios à base de Cannabis, conhecida popularmente como maconha. A nova regra entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer nos próximos dias.
Os produtos à base de Cannabis poderão ser comprados em farmácia sem manipulação e drogarias, desde que haja a prescrição de um médico. Formulações com concentração de THC, o principal psicoativo da planta, menor que 0,2%, poderão ser obtidas com retenção de receita médica. Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo. O regulamento veda a manipulação de qualquer produto derivado de Cannabis.
Empresas nacionais poderão produzir os medicamentos no país, desde que cumpram as determinações da Anvisa, demonstrando a eficácia e segurança dos remédios, além de relatórios periódicos apontando os limites de especificação e métodos de controle de qualidade. Os que desejam importar o substrato da Cannabis para fabricação do produto deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela.
A regulamentação do plantio da cannabis no Brasil ainda está sendo debatida pela Anvisa.
Avanços científicos
Neste ano, estudo da Universidade Ben-Gurion (Israel) em parceria com o Centro Universitário Médico de Soroka com 188 crianças no espectro autista apontou que 90% delas apresentou melhora dos sintomas depois de tratamento com cannabis medicinal.
from Crescer https://revistacrescer.globo.com/Criancas/Saude/noticia/2019/12/cannabis-medicinal-anvisa-autoriza-registro-e-comercializacao-de-remedios-base-da-planta.html
